Política de Privacidade

1. Introdução

A AprovaLegal está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações dos usuários da nossa plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2. Dados que Coletamos

Coletamos dados necessários ao cadastro e à prestação do serviço, tais como: nome, CNPJ, e-mail, telefone, endereço, dados bancários (para repasses), e informações relacionadas a propostas e garantias. Também podemos coletar dados de uso da plataforma (logs, IP) para segurança e melhoria do serviço.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados para: cadastro e autenticação, emissão e gestão de garantias, cobrança e repasses, atendimento ao cliente, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e melhoria da plataforma e da segurança.

4. Base Legal

O tratamento é realizado com base na execução de contrato, no legítimo interesse, no cumprimento de obrigação legal ou, quando aplicável, no seu consentimento, nos termos da LGPD.

5. Compartilhamento

Podemos compartilhar dados com parceiros necessários à operação (análise de crédito, pagamentos, suporte técnico) e com autoridades quando exigido por lei. Não vendemos seus dados pessoais.

6. Segurança e Retenção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração. Os dados são mantidos pelo tempo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais.

7. Seus Direitos

Você pode solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade ou revogação do consentimento em relação aos seus dados pessoais, através do canal de contato ou suporte indicado na plataforma, nos termos da LGPD.

8. Alterações

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. A utilização continuada após a divulgação implica aceitação da nova versão.

9. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato conosco pelos canais disponíveis no site ou no suporte da AprovaLegal.